DIREITOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS: Mulheres e crianças encarceradas na espera de um remédio jurídico

Resumo

Este artigo tem como ponto de partida a reflexão e o diálogo iniciando do tema principal, o aprisionamento de mulheres e sua prole, essa discussão teve como base uma pesquisa de mestrado realizada nos períodos de 2016 a 2018, e através de uma etnografia desenvolvida nesse estudo com mulheres encarceradas e seus filhos (as), averiguou-se que as políticas públicas e legislações nacionais vêm na contramão de direitos fundamentais, como o acesso à educação, à saúde, à moradia digna, à alimentação, ao trabalho, etc. Diante do cenário desolador, partindo das narrativas dessas mulheres entrevistadas, e de várias pesquisas publicadas por autores e autoras é possível afirmar que metade da população feminina encarcerada estava trabalhando em empregos sem carteira assinada na época em que foram presas, sendo grande parte responsável pelo sustento do lar, a maioria era ré primária. A grande parte dessas mulheres foi enquadrada no crime de tráfico de drogas, muitas nasceram na favela e cresceram vendo essa rotina de violência e tráfico de drogas e hoje estão sendo presas com pequenas quantidades de drogas, pois precisam sobreviver e criar sua prole. Reafirmar garantias constitucionais e discutir essas problemáticas é o mínimo que pesquisadoras e pesquisadores podem fazer a respeito dessa marginalização feminina.