JUSTIÇA FISCAL: O COMBATE À REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A MITIGAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Resumo

Este ensaio analisa a necessidade da modificação legislativa das normas tributárias no âmbito da tributação sobre bens e consumo, para que haja a efetivação da justiça fiscal. Traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: “De que forma o combate à regressividade do sistema tributário nacional poderá efetivar a justiça fiscal?” Para o presente ensaio foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Ainda, a hipótese foi confirmada, verificando-se que, ao combater a pressão fiscal sobre o consumo e a pressão fiscal sobre o lucro do mercado de bens e serviços, ocorrerá a efetivação da justiça fiscal em âmbito nacional. Ademais, o trabalho é dividido em três momentos: uma breve análise histórica da função social do tributo, relacionado ao Estado de Bem-Estar Social, a fim de compreender de que forma a tributação progressiva restaurou a matriz fiscal dos países pós-guerra. Após, identificar-se-á o conceito de justiça fiscal, com base no pensamento de Aristóteles e John Rawls. Por fim, em consonância com a justiça no âmbito tributário, demonstrar-se-á de que forma o combate à regressividade irá diminuir a desigualdade social, por meio de uma reestruturação do sistema tributário nacional. No mesmo tópico, reafirma-se que, ao combater a regressividade e a pressão fiscal sobre o consumo e sobre o lucro do mercado de bens e serviços, a economia, atualmente fragilizada, reagirá, pois está diretamente relacionada às demandas das famílias brasileiras.