A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS REFUGIADOS: UM ESTUDO DAS PERSPECTIVAS DE MUDANÇA NA ITÁLIA DECORRENTES DAS NOVAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de estudar a proteção à dignidade da pessoa humana, no que se refere aos refugiados no Brasil e na Itália, analisando as perspectivas legislativas no Brasil e os impactos às perspectivas de mudança na Itália, decorrentes das novas políticas migratórias aplicadas. Buscou-se fazer um apanhado das previsões legais, a nível internacional, que garantem a proteção dos direitos humanos, principalmente no que tange à dignidade dos refugiados. Para uma melhor compreensão da matéria, estudou-se as diversas Leis, Tratados, Acordos e Convenções que tratam da dignidade da pessoa humana e, em especial dos refugiados. Fez-se, uma abordagem sobre a previsão legal da dignidade da pessoa humana dos refugiados, tanto numa esfera global, como no Brasil e na Itália. Buscou-se examinar, finalmente, as novas políticas migratórias na Itália, quanto ao sistema de recepção e a nova previsão legal, a qual apresenta mudanças significantes que vêm a intervir, não só na Itália, mas também em toda a União Europeia. Para encetar a investigação foi utilizado o método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, resultando em uma fonte de pesquisa para os operadores do Direito.