A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO: UMA ANÁLISE DOS ESTADOS LUSÓFONOS

Resumo

O presente trabalho consiste na análise normativa de uma possível família constitucional lusófona, parte-se dos estudos oferecidos por meio da doutrina internacional, assumindo-os como marco teórico e gerindo o posicionamento de que no atual cenário jurídico, vivencia-se uma família constitucional lusófona, ou seja, os Estados Soberanos de língua portuguesa possuem uma série de semelhanças e cooperações jurídico-constitucionais que vertem numa família constitucional, o objetivo é apresentar as semelhanças da recepção dos tratados internacionais no ordenamento dos Estados aproximados pela língua e cultura portuguesa, os quais compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O problema de pesquisa: “é possível relacionar as características da recepção dos tratados internacionais dos países lusófonos de forma que suas semelhanças comprovem a formação de uma família constitucional lusófona?” A pesquisa ocorre por meio do estudo das Cartas Constitucionais nacionais pertencentes dos países lusófonos, cujo modelo progenitor incide diretamente na formação de uma família constitucional. Desta forma, demonstrar-se-á por meio de uma grelha comparativa as Constituições dos estados lusófonos e os entraves e fatores para efetivar uma família constitucional. A metodologia utilizada para o presente estudo foi o método hipotético-dedutivo; como hipótese, propõe-se que a aproximação d’uma família constitucional lusófona consiste na a) análise do resulte da grelha-comparativa sobre a classificação de recepção dos tratados internacionais entre os países lusófonos, bem como b) a herança da influência teórica da doutrina clássica internacional. Desta feita, pretende-se captar semelhanças relevantes nos ordenamentos em pauta. Conclui-se que a semelhança majoritária monista na recepção dos tratados internacionais (ainda que com dissemelhanças), pode auxiliar para a formação de uma família jurídico-constitucional lusófona.