PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL E O PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Jean André Marx

Resumo


O tema deste artigo científico é a prisão cautelar em detrimento do princípio de presunção de inocência. Em específico, o objeto trata do tema à luz da Constituição Federal de 1988. Sua importância destaca-se ao estudar o princípio levado em conta para a produção das leis e, dadas as possibilidades de aplicação destas mesmas nas relações jurídicas, reconhecer as influências causadas e sofridas pela sociedade. O objetivo é analisar o princípio da presunção de inocência frente às prisões cautelares aplicadas no Brasil. A metodologia terá abordagem qualitativa, executada por meio de pesquisa teórica que visa um levantamento de dados bibliográficos acerca do assunto. Quanto ao método será dedutivo em relação ao aprofundamento. São presentes neste artigo científico, entre outros, os autores, Rogério Greco, João Marcos Buch e Cesare Bonesana Beccaria. Abordando uma temática de suma importância, a pesquisa agrega na elucidação do fenômeno jurídico e na fundamentação de críticas relacionadas ao tema.

Palavras-chave


Prisões Cautelares; Presunção de Inocência.

Texto completo:

PDF

Referências


BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. trad. Deocleciano Torrieri Guimarães. São Paulo: Rideel, 2003.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 1. 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira. 2014. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2014.

______. Conselho Nacional de Justiça. Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF. 2014. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2014.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BUCH, João Marcos. O novo regime da prisão cautelar a partir da lei n. 12.403/2011: o paradigma constitucional garantista. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2013.

GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 6. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011a.

______, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011b.

______. Curso de direito penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

LOPES JUNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. 5. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MINAGÉ, Thiago. Prisões e medidas cautelares à luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal: parte geral. 10. ed. rev. ampl. e atual. Salvador, BA: Juspodivm, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.