Sumário
Anais do III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado
| EDITORIAL - ANAIS DO III CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO | |
| Daniel de Mello Massimino, Luciene Dal Ri |
| A ATUAÇÃO EXTERNA DOS ENTES SUBNACIONAIS: A PARADIPLOMACIA E OS ENTRAVES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | |
| Raíssa dos Santos Bohn |
| A CRIMINALIZAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE E À LEGALIDADE DO CONTRIBUINTE | |
| Tarcísio De Medeiros |
| A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: DA (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE PELOS PAÍSES SIGNATÁRIOS | |
| Gabriel Lemke, Lucimara Deretti |
| A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | |
| Camila Bertelli Kodric, Julia Farah Scholz |
| A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS REFUGIADOS: UM ESTUDO DAS PERSPECTIVAS DE MUDANÇA NA ITÁLIA DECORRENTES DAS NOVAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS | |
| Ana Victória Berlim, Jonathan Cardoso Régis |
| A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DO DIREITO NA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| Christiane Jorge Rosa dos Santos, Carla Simon |
| A JUDICIALIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO VIGENTE | |
| Davi José R. Ribeiro, Rafaella Silveira, Rafael Padilha dos Santos |
| A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO: UMA ANÁLISE DOS ESTADOS LUSÓFONOS | |
| Victor Antonio Cecyn, Thainara Nascimento dos Santos |
| AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: AS CRÍTICAS AO MODELO ATUAL E SUA POSSÍVEL EXTINÇÃO | |
| Murilo Santos |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS: Mulheres e crianças encarceradas na espera de um remédio jurídico | |
| Aline Perussolo, Micheline Ramos de Oliveira |
| JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DO CASO GOMES LUND: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | |
| Carolina Calzolari Antonio, Thainara Nascimento dos Santos |
| JUSTIÇA FISCAL: O COMBATE À REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A MITIGAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL | |
| Carol Alves |
| O DIREITO A UMA MORTE DIGNA | |
| Lucimara Deretti, Alexia Spricigo |
| O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: UMA LEITURA DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO | |
| Vanessa Nicole Ziehlsdorff, Priscila Zeni de Sá |
| O MOVIMENTO LGBT BRASILEIRO E A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA FRENTE À VULNERABILIDADE LEGISLATIVA | |
| Pâmela Nascimento |
| OS IMPACTOS DA SAÍDA DO BRASIL DO GLOBAL COMPACT FOR SAFE, ORDELY AND REGULAR MIGRATION | |
| Matheus Guilherme Carturani |
| PARADIPLOMACIA: UM ESTUDO DAS POLÍTICAS EXTERNAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA | |
| Victoria Caroline Krieger, Raíssa dos Santos Bohn |
| POR QUE O DIREITO NÃO DEVE TRATAR DE JUSTIÇA? UMA ANÁLISE A PARTIR DO POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN | |
| João Vitor Balbino |
ISSN: 2359-1986