PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS: MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMUNESC

Raquel Hack, Vânia Fátima Guareski Souto, Marco Antonio Murara

Resumo


Este artigo tem como objetivo verificar como está o processo de implementação do SUAS na AMUNESC – Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina, no que se refere a legislação e a instituição formal das áreas essenciais à gestão previstas no Pacto de Aprimoramento do SUAS, quadriênio 2014-2017. Apresentamos as principais características históricas no campo da Assistência Social a partir da implantação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, bem como os resultados relacionados a aplicação de um questionário com todos os municípios da AMUNESC. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória e descritiva para o levantamento dos dados.  


Palavras-chave


Política Nacional de Assistência Social. Legislação do SUAS. Pacto de Aprimoramento.

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Referências


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COLIN, Denise; JACCOUD, Luciana. Assistência Social e Construção do SUAS – balanço e perspectivas:O percurso da Assistência Social como política de direitos e a trajetória necessária. In: CRUS, José Ferreira da. [et. al]. Coletânia de Artigos Comemorativos aos 20 Anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 42-63.

CRUS, José Ferreira da. [et. al]. Coletânia de Artigos Comemorativos aos 20 Anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013.


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